| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status |
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 124, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos serviços de aquisição de acervo bibliográfico da Justiça Federal da 3.ª Região, resultando na gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros;
CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0034604-23.2020.4.03.8000 e n.º 0033135-05.2021.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Presidência:
Unidade extinta | Subordinação | Funções Comissionadas remanejadas |
Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (RGAM) | Gabinete da Diretoria-Geral (GABD) | 1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II |
Art. 2.º Transformar, na reserva da Presidência, 1 FC-5 em 2 FC-3, utilizando-se o saldo remanescente das transformações realizadas nos termos da Resoluções n.º 68/2018, n.º 96/2020 e n.º 103/2020, todas deste Conselho.
Art. 3.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, funções comissionadas para as seguintes unidades:
Unidade | Funções Comissionadas destinadas |
Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) | 1 FC-3, Assistente II |
Assessoria Executiva da Diretoria-Geral (ASEX) | 1 FC-3, Assistente II |
Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD) | 1 FC-3, Assistente II |
Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:
Unidades | Siglas | Códigos |
DIRETORIA-GERAL | DIRG | 20.000 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro de Cargo em Comissão | ||
DIRETORIA-GERAL | DIRG | 20.000 |
1 CJ-4, Diretor-Geral | ||
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | AJUD | 20.700 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 2 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 2 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL | AJUD | 20.700 |
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
3 FC-4, Assistente I | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
ASSESSORIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASEX | 20.800 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
ASSESSORIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASEX | 20.800 |
1 CJ-3, Assessor Judiciário | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASAD | 20.900 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 1 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-GERAL | ASAD | 20.900 |
1 CJ-2, Assessor | ||
2 FC-3, Assistente II | ||
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL | GABD | 20.500 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 6 | |
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL | GABD | 20.500 |
1 CJ-2, Chefe de Gabinete | ||
1 FC-6, Assessor II | ||
Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral | TADG | 20.503 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
Seção de Diárias e Passagens | RDIP | 20.501 |
1 FC-5, Supervisor | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
NÚCLEO DE BIBLIOTECA | NUBI | 20.520 |
Quadro de Servidores | ||
Cargos | Quantidades | |
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia | 6 | |
Analista Judiciário, Área Judiciária | 1 | |
Técnico Judiciário, Área Administrativa | 3 | |
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas | ||
NÚCLEO DE BIBLIOTECA | NUBI | 20.520 |
1 FC-6, Diretor de Núcleo | ||
Setor de Apoio à Jurisprudência | TAJU | 20.521 |
1 FC-4, Supervisor Assistente | ||
1 FC-3, Assistente II | ||
Seção de Tratamento da Informação | RTIN | 20.522 |
1 FC-5, Supervisor | ||
3 FC-3, Assistente II | ||
(Artigo 4.º da Resolução CATRF3R n.º 124, de 05/02/2021, revogado pelo artigo 10 da Resolução CATRF3R n.º 129, de 24/04/2021.)
Art. 5.º Revogar: o art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 104 de 18/06/2020,
Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.
Publique-se. Registre-se.Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/02/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 6898329